O Diário Oficial desta quarta (21/11) publicou uma resolução do Conac (Conselho de Aviação Civil) que promete descomplicar o cenário de cobrança de taxas aeroportuárias sobre obras de arte.
Os itens armazenados nos aeroportos internacionais, se tarifados pelo valor de mercado, podem custar milhares de reais. Sendo assim, a partir de hoje, a cobrança volta a ser feita pelo peso da obra.
A decisão estimula o fomento cultural no país. O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, em nota divulgada pelo Ministério da Cultura, enfatiza que a cobrança pelo valor de mercado das obras inviabilizaria a realização de exposições e concertos musicais com coleções vindas de fora – e sugere que a medida garante estabilidade jurídica.
A taxa
A nota demonstra que o impasse referente à alteração na cobrança de taxas de armazenagem para itens culturais foi iniciado no fim de 2017. Na ocasião, a tentativa de mudança colocou-se referente aos instrumentos da Orquestra Nacional do Conservatório de Toulouse, que apresentou-se no Teatro Cultura Artística, em São Paulo.
No início deste ano, parte dos aeroportos passaram a utilizar-se de uma reinterpretação do termo “cívico-cultural”, aplicado pela Anac em 1983. O Aeroporto Internacional de São Paulo, por exemplo, argumentou que a feira SP-Arte não era “patriótica.”
Reação da comunidade museológica e resolução do Conac
A comunidade museológica e de galeristas posicionou-se de forma contrária à medida e alegou que o aumento de custos trazido pela medida prejudicaria o cenário cultural brasileiro. A exemplo disto, está a obra do argentino León Ferrari. Trazido pela galeria Nara Roesler para a SP-Arte, seu trabalho foi taxado em R$ 17 mil. Caso a taxação por peso tivesse sido respeitada, o valor seria de R$ 200.
De modo geral, a modalidade de cobrança elevou alguns valores em até mesmo mais de 900%. Durante o período, instituições como o Museu de Artes de São Paulo (MASP) e a Bienal de Arte de São Paulo recorreram à Justiça a fim de dar continuidade às suas exposições e evitar a cobrança de tarifas abusivas. A taxa sobre o valor das mercadorias poderia dificultar também feiras como SP-Arte, ArtRio, além do recebimento de obras estrangeiras por galerias nacionais.
A nova resolução é fruto dos empenhos conjunhtos do Ministério da Cultura e do Ministério dos Transportes.
