Entenda como cobrança de taxas de aeroportos podem afetar a arte no Brasil

“Hoje a nossa arte está judicializada”, é como resume o advogado Danilo Andrade Maia, que representou instituições como o MASP e o Instituto Moreira Salles, a enorme barreira para a realização de exposições que instituições têm enfrentado no País. Ocorre que aeroportos como Guarulhos, Viracopos e Galeão têm cobrado um valor abusivo de tarifas quando obras de arte chegam ao País. A primeira vez que isso aconteceu foi em meados da SP-Arte, quando obras que vinham para a feira ficaram presas na alfândega. Na sequência, várias entidades enfrentaram o mesmo problema, que segue sem previsão de ser resolvido.

ARTE!Brasileiros conversou com Fábio Frayha, novo Diretor de Operações e Finanças do MASP; Jochen Volz, Diretor-Geral da Pinacoteca de São Paulo, e com Danilo para entender quais são essas tarifas e como isso representa um escândalo na arte no Brasil.

Danilo de Andrade Maia ressalta, primeiramente, que não se trata de uma questão relativa a impostos, mas sim de uma discussão em torno de serviços de armazenagem e capatazia. A primeira refere-se à taxa para que as obras fiquem guardadas, enquanto a segunda diz respeito à movimentação interna dessas cargas. “Esses são os dois únicos serviços que os aeroportos, como concessão de serviços públicos, têm a obrigação legal de prestar”, aponta o advogado. O aeroporto recebe e guarda as obras (armazenagem) até que sejam retiradas. Nesse processo, consequentemente, as movimenta dentro do aeroporto (capatazia).

Sempre foi cobrada uma taxa baseada no peso de cada obra por esses serviços, conforme explica Danilo: “Isto não é uma invenção brasileira. Isto é um critério internacional sempre adotado. Independentemente, portanto, do valor [da obra]. O que vale para efeitos de armazenagem e movimentação, e tem toda toda lógica e sentido, é o peso dessa mercadoria”. Os aeroportos passaram, neste ano, a interpretar essa regra de armazenagem e capatazia de outra forma.

Danilo explica que eles têm validado a regra perante a uma expressão da lei que fala sobre obras que ingressam no Brasil para efeitos temporários, “desde que elas se destinem a eventos cívico-culturais”. Os aeroportos passaram, então, a questionar o ‘cívico’ da expressão de forma nacionalista, como se valesse apenas para obras que louvem a produção brasileira. “Estão entendendo a expressão dentro de uma concepção patriótico-ufanista”, explica. Desta forma, a medida parece protecionista.

Portanto, as concessionárias deixam de cobrar as tarifas por peso, já que não consideram as obras no escopo cívico-cultural, e passam a requerer uma tarifa sobre o valor comercial de cada obra. “Nesse momento, as concessionárias, entenda-se os aeroportos, estão interpretando unilateralmente, a seu favor, esse dispositivo”, comenta Maia. O advogado aponta, ainda, para o real sentido da expressão: “Este conceito de cívico, ligado ao cultural, tem raiz e diz respeito à civilização, ao caráter universal, à universalidade dos eventos culturais”. Com isso, como exemplificado por ele, uma mostra que pagaria cinco mil reais por armazenagem e capatazia passa a pagar três milhões de reais.

O advogado conta que outros argumentos surgiram por parte dos aeroportos. Estes, segundo ele, não amparados por lei: “Dizem eles, por exemplo, que existem entidades, museus, que cobram ingresso. Ora, a cobrança de ingresso, ainda que em determinados dias e horários, é simplesmente uma forma muito acanhada de tentar viabilizar essas exposições. E a lei não estabelece isso como requisito”. Para ele, alegações como essa não têm fundamento e os motivos, no fundo, são financeiros: “É a tentativa desesperada de encontrar uma outra fonte de receita. Vamos lembrar que uma das concessões, a concessão do aeroporto de Viracopos, há pouco tempo foi objeto de uma tentativa até mesmo de devolução, pois a concessionária alegava que a conta não fechava”, rememora Danilo.

O escritório de Danilo tem sedes em quatro capitais (São Paulo, Salvador, Brasília e Porto Alegre) e já atendeu, além do Masp e o Instituto Moreira Salles, o Instituto Tomie Ohtake e a SP-Arte para tratar dessas questões, onde foram necessários mandados de segurança para a liberação de obras, sem as cobranças abusivas, por aeroportos: “Temos conhecimento que inúmeras outras entidades no País estão com o mesmo problema e nem todas com, digamos, a condição de ter um escritório de advocacia de porte nacional como o nosso, cobrindo todas as áreas, inclusive do direito tributário”. Ele ressalta que o escritório se dispôs a auxiliar nesse tema sem nenhum interesse comercial, mas por paixão à cultura, pois considera o episódio um escândalo, tendo em vista que isso tem feito com que entidades internacionais fiquem “preocupadas e desalentadas com a reação institucional contrária à cultura”: “E quando eu digo institucional é porque, vale lembrar, esses aeroportos são agentes do poder público. Eles têm uma concessão pública”. Segundo ele, a ANAC, que é quem deveria fazer algo em torno do problema, alega que isso não compete à agência. Por outro lado, as concessionárias dizem que estão seguindo a lei, ainda que com uma interpretação peculiar, e que quem poderia modificar isso seria a ANAC.

O Ministério da Cultura se posicionou contra a nova forma de cobrança feita pelos aeroportos. Para Maia, o apoio é “cinza”, pois “não consegue interagir e dialogar com seus entes do mesmo plano”, referindo-se à ANAC. Ainda que o diálogo esteja sendo possível e que tenham obtido sucesso com os mandados de segurança, a burocracia necessária para a comprovação da finalidade do embarque das obras também tem sido um empecilho. Ele vê a movimentação “absurda” da justiça federal nesses casos como algo sem motivo. Isso porque muitas dessas exposições são planejadas com muita antecedência e tem divulgação prévia. Segundo ele, são “pilhas e pilhas” de documentos requisitados. É o caso, por exemplo, de Histórias Afro-atlânticas: “Há um paradoxo de que, nas Histórias Afro-atlânticas (…), se tivesse que se pagar o que o aeroporto pedia, seria muito mais do que tudo aquilo que foi gasto e investido na própria mostra, preparada com dois anos de antecedência”, comenta.

Sobre o impacto disso para a arte no País, Danilo não tem dúvidas: “É uma situação considerada patética fora do Brasil e que ninguém acredita em um critério tão absurdo”. O diretor de Operações e Finanças do MASP, Fábio Frayha, também atenta para esse fato. Ele diz que é muito difícil explicar o que tem acontecido para instituições de fora com as quais o museu negocia para a realização de mostras: “Isso gera uma total insegurança nossa, se vamos conseguir viabilizar essas exposições. Então, a nossa agenda curatorial fica absolutamente comprometida pros próximos anos”.

Apesar de terem tido êxito com os mandados de segurança para liberar obras pela tabela de tarifas anterior, Fábio confessa receio: “Você não sabe exatamente os prazos que você vai ter e como que você vai conseguir coordenar esses processos”. Segundo ele, que considera o que tem acontecido como um retrocesso, isso coloca o Brasil em uma “posição muito marginalizada” tanto no cenário internacional quanto no cenário nacional, tendo em vista que dificulta os intercâmbios entre instituições.

Para o Diretor-Geral da Pinacoteca de SP, Jochen Volz, a situação pode decretar o fim das mostras internacionais e o isolamento do País se não forem tomadas providências. Ele vê as alterações como arbitrariedades e considera as interpretações como “enviesadas”. Obras que integram a exposição Mulheres Radicais, com abertura na Pinacoteca em 18 de agosto, se encontram armazenadas nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos, conta Jochen. A instituição já entrou com mandado de segurança para pagar o valor da tabela 9, ou seja, a anterior.

Ele destaca que parte da missão do museu é “mostrar as Artes Visuais brasileiras em diálogo com as culturas do mundo (…) para promover a experiência do público com a arte, estimular a criatividade e a construção de conhecimento”: “A Pinacoteca intensificou o intercâmbio cultural com instituições europeias, americanas, asiáticas e latino-americanas, tendo trazido exposições como Rodin, Eckhout, Henri Moore, Ron Mueck (com visitação de quase ½ milhão de pessoas), nesse ano Hilma af Klint (180 mil pessoas) e agora Mulheres Radicais”.

Além do impacto financeiro, de acordo com ele, o que tem acontecido pode causar o fim do acesso da sociedade à arte internacional: “aproximadamente 90% de nossos visitantes não teriam acesso a essas experiências se não fosse por meio dessas exposições trazidas pela Pinacoteca, simplesmente porque não possuem condições econômicas para viajarem até os países de origem dessas coleções e museus internacionais”. Jochen também acha importante enfatizar que “aeroporto não é local adequado para armazenagem de obras de arte, então, elas deveriam simplesmente passar pelo aeroporto, por meio de postos de despacho alfandegário avançados”.