Recém-confirmado no cargo de secretário executivo do futuro Ministério da Cultura, o historiador Marcio Tavares tem atuado em duas frentes para reverter a paralisia no setor imposta pela presidência de Jair Bolsonaro: uma administrativa, outra política. Na questão administrativa, está o desafio de se recriar, logo no primeiro dia do governo Lula, a estrutura do Ministério da Cultura. Em conversa exclusiva com a arte!brasileiros, Tavares adiantou que o corpo institucional a ser criado virá com diversas secretarias novas em relação à antiga estrutura. Uma das áreas será a das culturas populares, que ganhará destaque no novo MinC, agora com o status de diretoria. “Além de resgatar aquilo que já era objeto de atenção do ministério, teremos também uma área específica para tratar de transversalidade de gênero, com uma diretoria de Cidadania e Diversidade, entre outras novidades”.
No ato de reestruturação administrativa, um dos grandes desafios será o equacionamento dos recursos – a área da cultura, atualmente, abriga-se sob o guarda-chuva do Ministério do Turismo. Tavares não crê que isso seja um grande problema. “O orçamento atenta para as funções constitucionais, e a cultura é uma delas. O orçamento não é criado por ministérios, mas pelas chamadas funções constitucionais. Portanto, o Ministério da Cultura terá o seu orçamento composto pelo que está definido na função cultura, e certamente terá de ser aditivado, aumentado, porque o que o governo que está de saída deixou para o setor é extremamente baixo”, ponderou.
No campo político, a Lei Paulo Gustavo foi eleita a maior prioridade. Marcio e a futura ministra Margareth Menezes estiveram na terça-feira no Congresso para instar os parlamentares a liberar os recursos congelados pelo governo Bolsonaro. No início da tarde desta quinta-feira, 22/12, as conversas surtiram efeito: o Congresso Nacional liberou os R$ 3,8 bilhões previstos na lei, e o dinheiro já estará à disposição dos artistas a partir de janeiro de 2023. Será a maior injeção de recursos diretos que a cultura terá desde a criação de uma pasta federal destinada ao setor. “Isso vai abrir um espaço fiscal para o trabalho da cultura”, afirma.
Marcio Tavares abordou também os primeiros ruídos de comunicação que já rondam o ministério em formação, como uma suposta crise na sua nomeação como Secretário Executivo do novo Ministério da Cultura – noticiou-se que o nome de Zulu Araújo era ventilado também, mas foi preterido por Tavares ter ele a preferência de Janja, mulher do presidente Lula. “Nunca esteve posta essa intriga entre nós. A situação aqui é muito tranquila, uma relação de parceria, de amizade. A gente lamenta (as abordagens do tipo), mas estamos nos ocupando da reconstrução. A gente sabe o impacto que foi ter uma gestão cultural marcada pela ação da extrema direita, e nosso objetivo é fazer andar, é deixar tudo muito bem equacionado. Nossa meta é dar provimento a tudo que está negligenciado por paralisia de iniciativa política ou incompetência. Por isso, além do ‘revogaço’ que está sendo pedido ao presidente Lula, estamos prevendo aqui um ‘despachaço’, para fazer andar, dar segurança aos projetos e aos produtores culturais, sair da paralisia”.
Uma outra frente de ação do novo MinC será uma grande auditoria das ações da secretaria de cultura que se despede em janeiro, que conseguiu causar grandes abalos na estrutura republicana de gestão de recursos públicos. Segundo Marcio Tavares, será feito um pente-fino na atuação do período bolsonarista e “todo indício de malversação será encaminhado ao Ministério Público para investigação”, afirmou. A morosidade deliberada no exame e aprovação de propostas culturais para fomento da Lei Rouanet receberá atenção prioritária em janeiro, com o fim de “proteger as instituições culturais que dependem desses recursos” na formulação de seu planejamento anual.
Margareth Menezes também teve questionadas as contas da ONG na Bahia com a qual ela colabora como um tipo de madrinha. A associação foi condenada a devolver recursos ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 2020, mas a responsabilidade jurídica não é da artista, não implicando qualquer impedimento para seu trabalho futuro. Ainda assim, o barulho foi grande. “Infelizmente, sabemos que o racismo, a misoginia, tudo isso tem um impacto grande ainda na forma como se aborda a gestão pública, mas estamos muito tranquilos”, afirmou Tavares. Margareth, inclusive, pretende cantar na Festa da Posse, já popularmente chamada de Lulapalooza, na Esplanada dos Ministérios, no próximo dia 1º. Ela tinha sido escalada para o show da posse antes mesmo de ser convidada para o cargo.
A nova direção do MinC informou que ainda não definiu os nomes de quem vai presidir as entidades vinculadas ao ministério, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Nacional de Artes (Funarte) e a Biblioteca Nacional, entre outros.
A liberação dos recursos da Lei Paulo Gustavo projeta um início fora de série para o setor cultural do novo governo, após passar um período de perdas progressivas de recursos e pessoal – segundo o relatório final do grupo de transição governamental, divulgado também nesta quinta-feira, desde 2016 houve uma perda progressiva de recursos da ordem de 85% no orçamento da administração direta e 38%, na indireta. O Fundo Nacional de Cultura (FNC) teve uma redução de 91% em seus recursos no período.
